I

De­fender os tra­ba­lha­dores, o povo e o País,
ga­rantir um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano

À con­tínua de­te­ri­o­ração da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial re­sul­tante do rumo im­posto ao País por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS soma-se a pro­gres­siva de­gra­dação no plano po­lí­tico. Si­tu­ação que tem por base a po­lí­tica de di­reita e o que ela re­pre­senta no pro­cesso que con­duziu ao do­mínio dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros sobre a eco­nomia e a vida na­ci­onal e à sua fusão com os par­tidos que nos úl­timos 38 anos têm as­su­mido res­pon­sa­bi­li­dades go­ver­na­tivas.

A apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado para 2015 con­firma e con­so­lida as ori­en­ta­ções de uma po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e do povo, de acen­tu­ação das de­si­gual­dades e in­jus­tiças so­ciais e de pro­gres­siva ne­gação ou li­qui­dação de di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados. Um Or­ça­mento que des­men­tindo a pro­pa­gan­deada saída da troika visa per­pe­tuar uma po­lí­tica ba­seada na sub­missão à União Eu­ro­peia, no fa­vo­re­ci­mento dos grupos mo­no­po­listas e que co­loca na ordem do dia, ainda com maior pre­mência, a der­rota do Governo e a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita.

A re­ve­lação de múl­ti­plos casos en­vol­vendo actos de gestão da­nosa, crime eco­nó­mico, fraude fiscal, fuga e bran­que­a­mento de ca­pi­tais e cor­rupção é o sinal mais re­cente e me­di­a­ti­zado da evo­lução da vida po­lí­tica na­ci­onal e do do­mínio do poder eco­nó­mico sobre o poder po­lí­tico.

A afir­mação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico contra o pro­cesso da sua sub­versão re­clamam a ur­gente e ina­diável rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, as­sente na pre­va­lência dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, re­la­ti­va­mente aos in­te­resses do grande ca­pital, na ver­dade e no rigor, no ina­li­e­nável di­reito de Por­tugal a um de­sen­vol­vi­mento in­de­pen­dente e so­be­rano.

 

II

A de­gra­dação da si­tu­ação na­ci­onal
con­sequência da po­lí­tica de di­reita
e do do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista

 
1. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a pro­gres­siva de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País e alerta para as con­sequên­cias do Or­ça­mento de Es­tado para 2015, en­quanto ins­tru­mento de apro­fun­da­mento da po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento e de pro­lon­ga­mento do de­clínio eco­nó­mico e re­tro­cesso so­cial. Ao con­trário de toda a pro­pa­ganda feita por Go­verno e mai­oria, o Or­ça­mento de Es­tado para 2015 acentua as de­si­gual­dades, pros­segue a linha de es­bulho dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, com­pro­mete os di­reitos à saúde, à edu­cação e à pro­tecção so­cial, pro­tege e fa­vo­rece a con­cen­tração da ri­queza e a acu­mu­lação de lu­cros.

2. A in­sis­tência no amar­ra­mento do País ao gar­rote de uma dí­vida in­sus­ten­tável e a sub­missão aos di­tames da União Eu­ro­peia e da moeda única agravam a si­tu­ação e com­pro­metem o cres­ci­mento eco­nó­mico e o pro­gresso so­cial. Isso mesmo é pa­ten­teado, quer na evo­lução de in­di­ca­dores macro eco­nó­micos – sejam os di­vul­gados pela OCDE, sejam os que in­te­gram a es­ti­ma­tiva rá­pida do INE para o ter­ceiro tri­mestre, quanto a um cres­ci­mento do PIB pre­vi­si­vel­mente abaixo do anun­ciado para 2014 e 2015 –, quer na re­a­li­dade re­flec­tida no te­cido eco­nó­mico, com as di­fi­cul­dades cres­centes de so­bre­vi­vência de mi­lhares de pe­quenas e mé­dias em­presas.

Uma po­lí­tica que tem con­du­zido, no plano so­cial, ao cres­cente au­mento da po­breza, e da po­breza in­fantil e à fi­xação em ní­veis in­su­por­tá­veis do de­sem­prego (por mais ma­ni­pu­la­ções es­ta­tís­ticas que se pro­mova) agra­vados pela per­sis­tência do de­sem­prego de longa du­ração e pela cres­cente eli­mi­nação da res­pec­tiva pro­tecção so­cial.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a li­qui­dação de em­prego pro­mo­vida pelo Go­verno, pre­vista na re­dução de mi­lhares de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (de que são exemplo os mais de se­te­centos tra­ba­lha­dores da Se­gu­rança So­cial e os cerca de du­zentos e cin­quenta dos Es­ta­be­le­ci­mentos Fa­bris do Exér­cito) por via da cha­mada «re­qua­li­fi­cação», das «res­ci­sões ami­gá­veis», da ile­gí­tima im­po­sição à ad­mi­nis­tração local de res­tri­ções à con­tra­tação, ou da ex­clusão com­pul­siva por via de provas de acesso, como su­cedeu com o pes­soal do­cente.

3. A anun­ciada pri­va­ti­zação da TAP – a par da con­cre­ti­zação da en­trega a pri­vados das em­presas de trans­portes pú­blicos de Lisboa e Porto e da ofen­siva contra o sector fer­ro­viário – cons­titui um crime contra os in­te­resses na­ci­o­nais e um novo e rude golpe na so­be­rania do País. Des­men­tindo os falsos pre­textos in­vo­cados pelo Go­verno quanto à proi­bição de ca­pi­ta­li­zação pelo Es­tado, que não só as leis na­ci­o­nais como os tra­tados eu­ro­peus vi­a­bi­lizam, o Co­mité Cen­tral do PCP alerta para que, à se­me­lhança de ou­tras em­presas es­tra­té­gicas (como é o caso exem­plar da PT), a pri­va­ti­zação da TAP – seja nos 66% apro­vados pelo Go­verno ou nos 49% pro­postos pelo PS – con­du­ziria, a prazo, à li­qui­dação desta em­presa es­tra­té­gica.

4. A erupção do caso dos vistos gold e da si­tu­ação que en­volve o ex-pri­meiro-mi­nistro José Só­crates – num mo­mento em que o País se en­contra ainda sob o abalo do caso BES/​GES, com as con­sequên­cias co­nhe­cidas e as que se en­con­tram por re­velar – cons­ti­tuem novos epi­só­dios numa su­cessão de casos que atingem a vida na­ci­onal. Cha­mando a atenção para que a pro­li­fe­ração de ac­ti­vi­dades ilí­citas e da­nosas é in­se­pa­rável da na­tu­reza da po­lí­tica de di­reita e do do­mínio do grande ca­pital sobre a vida na­ci­onal, o Co­mité Cen­tral do PCP alerta para as ma­no­bras que visam ques­ti­onar o sis­tema de Jus­tiça, con­di­ci­onar o seu normal fun­ci­o­na­mento e ali­mentar con­cep­ções anti-de­mo­crá­ticas.

A ex­tensão e pro­fun­di­dade do pro­cesso dos vistos gold, o ex-li­bris da di­plo­macia eco­nó­mica de Paulo Portas e do ac­tual Go­verno, en­vol­vendo fi­guras de topo da es­tru­tura do Es­tado e co­ne­xões com mem­bros do Go­verno e di­ri­gentes do PSD – e que con­duziu à de­missão do mi­nistro da Ad­mi­nis­tração In­terna – põem em evi­dência o que o PCP previu e alertou aquando da de­cisão da sua cri­ação: que, a pre­texto da cap­tação de in­ves­ti­mento, estão so­bre­tudo con­ce­bidos para atrair e fa­vo­recer es­quemas de cor­rupção, la­vagem de di­nheiro e bran­que­a­mento de ca­pi­tais.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a fal­si­dade, pre­sente na su­cessão de de­cla­ra­ções, a partir do Go­verno e de ou­tros cír­culos do­mi­nantes, sobre um ale­gado em­penho no com­bate à fraude e à cor­rupção. Como a re­a­li­dade mostra, quer as prá­ticas de cor­rupção quer as de evasão fiscal ra­dicam, em parte sig­ni­fi­ca­tiva, não na vi­o­lação de leis mas na co­ber­tura que essas prá­ticas en­con­tram na le­gis­lação pro­du­zida pelos pro­mo­tores da po­lí­tica de di­reita para as animar e tornar im­punes.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP alerta ainda para as re­pe­tidas e abu­sivas res­tri­ções à lei da greve, para a in­ge­rência cres­cente na au­to­nomia do poder local e para o de­sen­vol­vi­mento de ac­ções que atentam contra a in­de­pen­dência da RTP, vi­sando a sua cres­cente go­ver­na­men­ta­li­zação e o fa­vo­re­ci­mento das es­ta­ções pri­vadas de te­le­visão.

6. Os de­sen­vol­vi­mento no quadro par­ti­dário e de ar­ru­mação de forças po­lí­ticas con­firmam as pre­ven­ções do PCP sobre mo­vi­men­ta­ções que, ex­pli­cita ou im­pli­ci­ta­mente, visam fa­vo­recer saídas para o pros­se­gui­mento da po­lí­tica de di­reita, imi­nente que está a der­rota po­lí­tica e so­cial do ac­tual Go­verno e da sua mai­oria par­la­mentar.

Num quadro em que o PS não só não se de­marca como in­siste nas li­nhas es­tru­tu­rantes ma­te­ri­a­li­zadas nos PEC e no pacto de agressão – sub­missão à União Eu­ro­peia e aos seus ins­tru­mentos de go­ver­nação eco­nó­mica, como o Tra­tado Or­ça­mental, re­cusa de uma re­ne­go­ci­ação da dí­vida em favor do in­te­resse na­ci­onal, ma­nu­tenção dos traços es­sen­ciais das po­lí­ticas fiscal e de ren­di­mentos, pri­va­ti­za­ções –, torna-se ne­ces­sário su­bli­nhar que é a re­a­fir­mação desse po­si­ci­o­na­mento e da re­cusa de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita que cons­titui o real obs­tá­culo a uma séria con­ver­gência para a cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, que dê res­posta aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

É neste quadro que devem ser con­si­de­radas as ma­no­bras de al­guns sec­tores que, afir­mando-se à es­querda do PS, visam con­tri­buir para bran­quear o PS e abrir es­paço para que este, para lá da re­tó­rica e das pro­cla­ma­ções que mar­caram o res­pec­tivo Con­gresso, não cla­ri­fique as suas reais in­ten­ções e o seu ver­da­deiro pro­grama po­lí­tico de con­ti­nui­dade da po­lí­tica de di­reita.

7. Numa si­tu­ação mar­cada pelas con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita, exe­cu­tada pelo Go­verno PSD/​CDS, com a co­ni­vência do Pre­si­dente da Re­pú­blica, torna-se cada vez mais ur­gente a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a cons­trução de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, um pro­cesso que exige o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas e o re­forço do PCP.

 

III

Romper com a po­lí­tica de di­reita,
cons­truir uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda

 
1. O Co­mité Cen­tral re­a­firma o in­teiro em­pe­nha­mento do PCP em con­tri­buir para uma real con­ver­gência de forças po­lí­ticas, or­ga­ni­za­ções so­ciais, es­tru­turas e sec­tores di­versos, de­mo­cratas e pa­tri­otas ver­da­dei­ra­mente em­pe­nhados em romper com o ac­tual rumo da vida po­lí­tica na­ci­onal e adoptar uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, as­sente nos va­lores de Abril, que as­se­gure o pro­gresso so­cial, o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e a afir­mação so­be­rana do nosso País.

2. A con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica ao rumo de de­sastre para que o País tem sido con­du­zido cons­titui um im­pe­ra­tivo na­ci­onal e pa­trió­tico e exige a de­fi­nição dos ca­mi­nhos para a al­cançar, de­sig­na­da­mente, uma clara opção de romper com a po­lí­tica de di­reita.

A todos os por­tu­gueses, aos que in­tervêm nas or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas e sec­tores so­ciais anti-mo­no­po­listas, aos de­mo­cratas e pa­tri­otas, a todas as per­so­na­li­dades in­de­pen­dentes que querem outro rumo para o País, o PCP re­a­firma a sua dis­po­ni­bi­li­dade para exa­minar os ele­mentos es­sen­ciais à cons­trução de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, as­sente na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e nos va­lores e ideais de Abril.

É ne­ces­sário que cada força, cada de­mo­crata e pa­triota afirme, de forma clara e inequí­voca, o que en­tende e propõe para que seja pos­sível a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica.

3. A al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa, com toda a ur­gência, tem na pro­posta de po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP apre­senta a base es­sen­cial para a sua con­cre­ti­zação. As­senta: na re­ne­go­ci­ação da dí­vida, dos seus mon­tantes, juros e prazos; na pro­moção e va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal; na re­cu­pe­ração para o con­trolo pú­blico dos sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas, de­sig­na­da­mente do sector fi­nan­ceiro; na va­lo­ri­zação de sa­lá­rios, pen­sões e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo; na de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, de­sig­na­da­mente dos di­reitos à edu­cação, à saúde e à pro­tecção so­cial; numa po­lí­tica fiscal que de­sa­grave a carga sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e tri­bute for­te­mente os ren­di­mentos e o pa­tri­mónio do grande ca­pital, os lu­cros e a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira; na re­jeição da sub­missão às im­po­si­ções do Euro e da União Eu­ro­peia re­cu­pe­rando para o País a sua so­be­rania eco­nó­mica, or­ça­mental e mo­ne­tária.

4. O Co­mité Cen­tral su­blinha a im­por­tância de pros­se­guir e apro­fundar a acção po­lí­tica em torno destas pro­postas e re­a­firma que o PCP con­tri­buirá sempre, com de­ter­mi­nação, para a cons­trução de uma ver­da­deira al­ter­na­tiva po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, para a qual o PCP e o seu re­forço são con­dição de­ter­mi­nante e in­con­tor­nável.

O Co­mité Cen­tral su­blinha que o PCP está pronto para as­sumir todas as res­pon­sa­bi­li­dades que o povo por­tu­guês de­cida atri­buir-lhe, na luta contra a po­lí­tica de di­reita, na cons­trução da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, ou no go­verno do País, para con­cre­tizar uma nova po­lí­tica, ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e de um Por­tugal com fu­turo, de li­ber­dade, de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso so­cial e so­be­rania.

5. No âm­bito da afir­mação da al­ter­na­tiva e da po­lí­tica al­ter­na­tiva, o Co­mité Cen­tral de­cide con­vocar para 28 de Fe­ve­reiro de 2015 um En­contro Na­ci­onal do PCP di­ri­gido ao exame da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, à ava­li­ação das po­lí­ticas e dos res­pon­sá­veis que estão na origem dos pro­blemas que o País en­frenta, bem como à iden­ti­fi­cação do prin­ci­pais cons­tran­gi­mentos ao de­sen­vol­vi­mento do País, às li­nhas de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita in­dis­pen­sá­veis à afir­mação da po­lí­tica al­ter­na­tiva e aos ca­mi­nhos para a sua con­cre­ti­zação.

Com a con­vo­cação do En­contro Na­ci­onal «Não ao de­clínio na­ci­onal. So­lu­ções para o País», o PCP re­a­firma a con­vicção de que a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a afir­mação e con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que per­mita ao País vencer este quadro de de­clínio, é in­se­pa­rável da su­pe­ração dos cons­tran­gi­mentos fun­da­men­tais que de­ter­minam, em larga me­dida, o atraso e a de­gra­dação da si­tu­ação na­ci­onal, en­travam a re­cu­pe­ração eco­nó­mica e so­cial e im­pedem o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de Por­tugal.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela a todas as or­ga­ni­za­ções e aos mi­li­tantes do Par­tido que façam do En­contro um mo­mento de apro­fun­da­mento sobre a real si­tu­ação do País e as as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo, pro­jec­tando a sua re­a­li­zação para junto de mais e mais por­tu­gueses sin­ce­ra­mente em­pe­nhados na con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica capaz de dar res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e as­se­gurar um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano.

IV

As elei­ções le­gis­la­tivas de 2015
um mo­mento im­por­tante para romper com
a po­lí­tica de di­reita e dar força
a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva

1. As elei­ções le­gis­la­tivas que terão lugar em 2015, num quadro mar­cado pelo agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica, so­cial e po­lí­tica cons­ti­tuem um mo­mento im­por­tante para, dando ex­pressão à luta contra o ac­tual Go­verno e a sua po­lí­tica, abrir ca­minho à cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda capaz de res­ponder aos grandes pro­blemas e de­sa­fios na­ci­o­nais.

2. Num mo­mento em que se animam falsas so­lu­ções, que só podem con­duzir a novas de­si­lu­sões e a maior des­crença e de­sâ­nimo, o PCP re­a­firma, com plena con­fi­ança, que há so­lução para os pro­blemas na­ci­o­nais, que há força bas­tante nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo, em muitos sec­tores de­mo­crá­ticos e pa­trió­ticos da so­ci­e­dade por­tu­guesa, para com a sua in­ter­venção, con­ver­gência e luta, romper com a po­lí­tica de di­reita e com o ciclo de al­ter­nância que a su­porta e dar sus­ten­tação a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

3. Por­tador de um pro­jecto e de uma po­lí­tica in­dis­pen­sá­veis ao País, o PCP afirma-se e apre­senta-se ao povo por­tu­guês como o par­tido da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, o par­tido da uni­dade e con­ver­gência de­mo­crá­tica. O Par­tido da po­lí­tica de ver­dade que en­frenta a men­tira e a fal­si­dade trans­for­madas em po­lí­tica ofi­cial. O par­tido de re­co­nhe­cida se­ri­e­dade que, na ac­tual tor­rente de cor­rupção e actos ilí­citos, com­prova que os par­tidos não são todos iguais. O Par­tido do com­bate à po­lí­tica de di­reita que apre­senta ao País uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda con­subs­tan­ciada num pro­grama não só ne­ces­sário e in­dis­pen­sável como viável e pos­sível de con­cre­tizar, e que ganha apoio cres­cente na so­ci­e­dade por­tu­guesa.

4. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a im­por­tância de dar se­gui­mento aos múl­ti­plos en­con­tros e reu­niões com forças po­lí­ticas, or­ga­ni­za­ções so­ciais, eco­nó­micas e cul­tu­rais e ao con­tacto com de­mo­cratas e pa­tri­otas, de­sig­na­da­mente à «Acção e diá­logo por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda». O Co­mité Cen­tral do PCP ins­creve como ob­jec­tivo ime­diato a pro­moção de ini­ci­a­tivas des­ti­nadas a en­volver nos pri­meiros meses do pró­ximo ano, eleitos, can­di­datos e ac­ti­vistas que in­tervêm no poder local no quadro da Co­li­gação De­mo­crá­tica Uni­tária.

5. O PCP afirma-se – pelo seu per­curso e in­ter­venção – como força por­ta­dora de um pro­jecto de rup­tura e de mu­dança na vida na­ci­onal, capaz de pôr fim a dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e abrir ca­minho a uma po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, que en­frente a crise com co­ragem e de­ter­mi­nação e res­ponda aos de­sa­fios do fu­turo, aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

V

Luta de massas factor de­ci­sivo para a der­rota
da po­lí­tica de di­reita e para a con­cre­ti­zação
de uma al­ter­na­tiva vin­cu­lada aos va­lores de Abril

 
1. A po­lí­tica de di­reita ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital, de agra­va­mento da ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e acen­tu­ação das in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais atinge pro­fun­da­mente os di­reitos e con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo. Face a este rumo de­sen­volve-se uma in­tensa e alar­gada luta dos tra­ba­lha­dores, das vá­rias classes e ca­madas so­ciais não mo­no­po­listas, factor de­ci­sivo de re­sis­tência, des­gaste e iso­la­mento da po­lí­tica de di­reita e dos seus exe­cu­tantes, de de­fesa de di­reitos e da ele­vação das con­di­ções de vida e da cons­trução de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica.

2. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta entre muitas ou­tras lutas que se de­sen­vol­veram por todo o País, a ma­ni­fes­tação na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica de 31 de Ou­tubro pro­mo­vida pela Frente Comum dos Sin­di­catos, o dia na­ci­onal de acção, in­dig­nação e luta de 13 de No­vembro e a Marcha de 21 a 25 No­vembro, con­vo­cados pela CGTP-IN. Sa­li­enta as lutas dos tra­ba­lha­dores dos mais di­versos sec­tores, em­presas e lo­cais de tra­balho, de­sig­na­da­mente a greve dos tra­ba­lha­dores da função pú­blica da saúde de 24 de Ou­tubro, as greves dos en­fer­meiros, as greves dos tra­ba­lha­dores ju­di­ciais, as ac­ções dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, de­sig­na­da­mente a ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 4 de de De­zembro, dos pro­fes­sores, dos tra­ba­lha­dores da Se­gu­rança So­cial, dos tra­ba­lha­dores da PT, as greves, pa­ra­li­sa­ções e ou­tras ac­ções dos tra­ba­lha­dores dos trans­portes ro­do­viá­rios de pas­sa­geiros, do Metro, da EMEF, da CP, da CP Carga, da Refer, dos STCP, da SPDH, da Portway, da TAP, da So­porcel, da Pe­trogal, da me­ta­lurgia, das in­dús­trias eléc­tricas e elec­tró­nicas, do sector au­to­móvel, do sector têxtil, ves­tuário e cal­çado, do sector da ho­te­laria e das can­tinas, do sector do co­mércio, das grandes su­per­fí­cies e da lo­gís­tica.

3. Lutas a partir das em­presas e dos lo­cais de tra­balho, dos pro­blemas e rei­vin­di­ca­ções, pelo au­mento dos sa­lá­rios e contra os cortes nas re­mu­ne­ra­ções, em de­fesa da es­ta­bi­li­dade dos ho­rá­rios de tra­balho, pela re­po­sição, de­fesa e alar­ga­mento da re­dução pro­gres­siva do ho­rário de tra­balho das 35 horas se­ma­nais, pela pas­sagem de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios a vín­culos efec­tivos, pela apli­cação dos di­reitos ins­critos na con­tra­tação co­lec­tiva.

Lutas em que se re­ve­laram ele­vados graus de uni­dade, de­ter­mi­nação e com­ba­ti­vi­dade e que, con­di­ci­o­nando a acção do Go­verno e do grande ca­pital, con­du­ziram a vi­tó­rias de­sig­na­da­mente no au­mento de sa­lá­rios, na de­fesa e re­po­sição de ho­rá­rios de tra­balho e no com­bate à pre­ca­ri­e­dade.

4. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a ex­pressão das lutas de di­versos sec­tores so­ciais, dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, com o Con­gresso da Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA), das mu­lheres, com o Con­gresso do Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres (MDM), dos re­for­mados e pen­si­o­nistas, das pes­soas por­ta­doras de de­fi­ci­ência, com o En­contro Na­ci­onal da Con­fe­de­ração das Or­ga­ni­za­ções de De­fi­ci­entes (CNOD), dos es­tu­dantes do En­sino Su­pe­rior, Bá­sico e Se­cun­dário, com des­taque para as ma­ni­fes­ta­ções e ac­ções nas es­colas, das po­pu­la­ções em de­fesa das Fun­ções So­ciais de Es­tado e dos Ser­viços Pú­blicos, de­sig­na­da­mente do ser­viço na­ci­onal de saúde e da es­cola pú­blica, e dos tri­bu­nais.

5. O Co­mité Cen­tral apela aos tra­ba­lha­dores e ao povo para a in­ten­si­fi­cação da luta, factor de­ci­sivo e de­ter­mi­nante para en­frentar, conter e der­rotar a ofen­siva em curso, de­fender e repor di­reitos, pro­mover avanços rei­vin­di­ca­tivos, no ca­minho da de­missão do Go­verno e da der­rota da sua po­lí­tica, da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, vin­cu­lada aos va­lores de Abril.

 

VI

Luta dos povos e so­li­da­ri­e­dade anti-im­pe­ri­a­lista

 
1. Os prin­ci­pais traços e ten­dên­cias que têm vindo a marcar a evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal mantêm-se e acen­tuam-se. Sob o pano de fundo do apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, para além da crise que eclodiu em 2008 con­ti­nuar a não ser ul­tra­pas­sada, mantém-se a ameaça de novos epi­só­dios de crise que, a ve­ri­fi­carem-se, terão múl­ti­plas re­per­cus­sões por todo o mundo.

Neste quadro, têm tido lugar sig­ni­fi­ca­tivos de­sen­vol­vi­mentos no com­plexo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças à es­cala mun­dial, que, com con­tra­di­ções, têm re­pre­sen­tado um factor de con­tenção à im­po­sição do poder he­ge­mó­nico do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano.

Mas esta é uma si­tu­ação in­ter­na­ci­onal em que os cír­culos mais re­ac­ci­o­ná­rios e agres­sivos do im­pe­ri­a­lismo apostam cada vez mais na ameaça do fas­cismo, no mi­li­ta­rismo e na guerra – as­su­mindo uma par­ti­cular gra­vi­dade a si­tu­ação no Médio Ori­ente e na Ucrânia.

2. Na União Eu­ro­peia, o cha­mado caso «Lux Leaks» – en­vol­vendo o ac­tual pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia e ex-pre­si­dente do Eu­ro­grupo em pro­cessos de evasão fiscal en­quanto pri­meiro-mi­nistro do Lu­xem­burgo, um pa­raíso fiscal – vem com­provar o pro­fundo com­pro­me­ti­mento de altos res­pon­sá­veis da UE com os in­te­resses do grande ca­pital trans­na­ci­onal e o do­mínio deste sobre a União Eu­ro­peia e suas po­lí­ticas, pondo em evi­dência a sua na­tu­reza de classe.

Estas re­ve­la­ções vêm dar ainda mais razão à exi­gência e à luta pela rup­tura com a sub­missão do País às po­lí­ticas e ori­en­ta­ções da UE e pela afir­mação de uma po­lí­tica so­be­rana, em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para a in­ge­rência im­pe­ri­a­lista na Amé­rica La­tina e nas Ca­raíbas e va­lo­riza a vi­tória das forças pro­gres­sistas nas elei­ções que se re­a­li­zaram no Brasil e no Uru­guai, onde têm tido lugar pro­cessos con­ver­gentes com os avanços de afir­mação so­be­rana, pro­gres­sistas e re­vo­lu­ci­o­ná­rios ve­ri­fi­cados nesta re­gião.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta as lutas dos tra­ba­lha­dores e dos povos pelos seus di­reitos, in­te­resses e as­pi­ra­ções, contra a ex­plo­ração e a opressão, pela so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, por trans­for­ma­ções anti-mo­no­po­listas e anti-im­pe­ri­a­listas, pelo so­ci­a­lismo.

A ac­tual si­tu­ação co­loca a ne­ces­si­dade de apro­fundar e de­sen­volver a luta e de agir para a con­ver­gência das mais am­plas forças so­ciais e po­lí­ticas que possam con­fluir na de­fesa dos di­reitos la­bo­rais e so­ciais e dos avanços al­can­çados pelos tra­balhadores e os povos, contra a ameaça fascista e a guerra e pela paz, afir­mando uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP no se­gui­mento da re­a­li­zação do 16.º En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios, que teve lugar de 13 a 15 de No­vembro, no Equador, re­a­firma que o PCP con­ti­nuará a con­tri­buir para o en­con­trar de so­lu­ções que per­mitam ul­tra­passar di­fi­cul­dades e for­ta­lecer o mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal, com base nos prin­cí­pios de igual­dade, res­peito mútuo, não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos e so­li­da­ri­e­dade re­cí­proca.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a re­a­li­zação da As­sem­bleia do Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração e do Con­certo pela Paz e sa­li­enta o con­tri­buto que cons­ti­tuem para o re­forço da acção do mo­vi­mento da Paz e da so­li­da­ri­e­dade anti-im­pe­ri­a­lista.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha o sig­ni­fi­cado do con­junto de ini­ci­a­tivas que as­si­na­laram o Ano In­ter­na­ci­onal de So­li­da­ri­e­dade com o Povo da Pa­les­tina e apela ao re­forço da so­li­da­ri­e­dade com a causa do povo pa­les­ti­niano.

 

VII

Pros­se­guir o re­forço e a afir­mação do Par­tido
di­na­mizar a in­ter­venção e a luta
travar com êxito as grandes ba­ta­lhas de 2015

 
1. O Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês as­sume-se como a força da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da cons­trução de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, sem a qual não é pos­sível um Por­tugal com fu­turo. O PCP, com a sua in­tensa acção, a sua força com­ba­tiva e ca­pa­ci­dade de in­ter­venção, en­fren­tando e ul­tra­pas­sando di­fi­cul­dades e obs­tá­culos, es­teve, está e es­tará à al­tura das suas res­pon­sa­bi­li­dades, pe­rante os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

O Co­mité Cen­tral saúda os mi­li­tantes do Par­tido que, com a sua mi­li­tância e acção em­pe­nhada, as­se­guram uma in­tensa in­ter­venção do Par­tido, ar­ti­cu­lando a ini­ci­a­tiva po­lí­tica e o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento da luta de massas com a acção no plano ins­ti­tu­ci­onal e com o re­forço do Par­tido e da afir­mação do seu ideal e pro­jecto.

2. O Co­mité Cen­tral va­lo­riza o tra­balho de­sen­vol­vido no âm­bito da Acção Na­ci­onal «A força do povo, por um Por­tugal com fu­turo – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda» que cul­minou com a im­por­tante ini­ci­a­tiva re­a­li­zada a 13 de De­zembro e o pro­cesso «Diá­logo e acção para uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda» que per­mitiu o de­bate com de­mo­cratas e pa­tri­otas, em reu­niões, con­tactos e en­con­tros com en­ti­dades di­versas para ava­liar a si­tu­ação e ex­pressar a po­sição do PCP.

O Co­mité Cen­tral su­blinha a im­por­tância da Jor­nada Na­ci­onal de Pro­pa­ganda de No­vembro e da acção de 5 de De­zembro «50 Tri­bunas Pú­blicas – Romper com a po­lí­tica de di­reita por um País digno e so­be­rano», as­sente no con­tacto com muitos mi­lhares de pes­soas, de­nun­ci­ando os ob­jec­tivos do Or­ça­mento do Es­tado para 2015 e da po­lí­tica de di­reita e com­ba­tendo os seus con­teúdos.

O Co­mité Cen­tral as­si­nala a im­por­tância de que se re­ves­tiram as co­me­mo­ra­ções do 40.º Ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril, e o con­junto das ac­ções re­a­li­zadas em de­fesa dos va­lores de Abril e da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

O Co­mité Cen­tral des­taca, no dia 10 de No­vembro, em que se as­si­nalou o 101.º ani­ver­sário do nas­ci­mento de Álvaro Cu­nhal, a re­e­dição da sua obra «Con­tri­buição para o Es­tudo da Questão Agrária».

3. O Co­mité Cen­tral va­lo­riza a in­tensa ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal le­vada a cabo nos úl­timos meses, sa­li­en­tando a con­tri­buição na pre­pa­ração e nos tra­ba­lhos do 16.º En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios, que se re­a­lizou no Equador.

4. O Co­mité Cen­tral, no quadro da con­cre­ti­zação das con­clu­sões do XIX Con­gresso e da ne­ces­sária res­posta que a si­tu­ação do País re­clama, re­a­firma a ne­ces­si­dade de de­sen­volver um tra­balho ar­ti­cu­lado no ano de 2015, que in­clui:

5. O Co­mité Cen­tral re­a­firma a im­por­tância das di­rec­ções de tra­balho para o re­forço do Par­tido que in­te­gram a Re­so­lução do Co­mité Cen­tral de De­zembro de 2013, «Mais or­ga­ni­zação, mais in­ter­venção, maior in­fluência – um PCP mais forte», no quadro da con­cre­ti­zação das ori­en­ta­ções do XIX Con­gresso.

Sa­li­enta-se, a par da in­ter­venção do Par­tido, os passos dados no seu re­forço, de­sig­na­da­mente:

O Co­mité Cen­tral aponta como ta­refas cen­trais do re­forço do Par­tido no fu­turo pró­ximo: a fi­na­li­zação da acção de con­tacto com os mem­bros do Par­tido e a di­na­mi­zação da cam­panha de re­cru­ta­mento «Os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal».

A fi­na­li­zação da acção de con­tacto com os mem­bros do Par­tido exige o re­forço das me­didas para esse efeito nas or­ga­ni­za­ções que ainda não a com­ple­taram, con­cen­tração de atenção da ge­ne­ra­li­dade dos qua­dros, equipas, ca­ma­radas a tempo in­teiro, cui­dada pre­pa­ração de con­tactos para o má­ximo apu­ra­mento de dis­po­ni­bi­li­dades para a ele­vação da mi­li­tância e o apro­vei­ta­mento dessas dis­po­ni­bi­li­dades para o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido.

A di­na­mi­zação da cam­panha de re­cru­ta­mento exige a re­a­fir­mação do apelo à adesão ao Par­tido e um tra­balho or­ga­ni­zado de le­van­ta­mento de pes­soas a con­tactar, de es­ta­be­le­ci­mento dos con­tactos a fazer e da in­te­gração dos novos mi­li­tantes, de­sig­na­da­mente con­si­de­rando o or­ga­nismo a que cada um passa a per­tencer, a ta­refa a de­sem­pe­nhar e as ade­quadas ac­ções de apoio e for­mação.

Dando par­ti­cular atenção a estas ta­refas cen­trais im­porta pros­se­guir a con­cre­ti­zação do con­junto das di­rec­ções de tra­balho apon­tadas para o re­forço do Par­tido, de­sig­na­da­mente quanto à res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e à as­sunção de ta­refas re­gu­lares; à or­ga­ni­zação e acção junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho; à es­tru­tu­ração e in­ter­venção junto de ou­tras ca­madas e sec­tores so­ciais e em frentes de in­ter­venção es­pe­cí­ficas; à im­prensa par­ti­dária e aos meios de in­for­mação e pro­pa­ganda e à in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido.

6. O Co­mité Cen­tral ava­liou a di­na­mi­zação da Cam­panha Na­ci­onal de Fundos – «Mais es­paço, Mais Festa. Fu­turo com Abril» e va­lo­rizou os re­sul­tados já con­se­guidos, que con­firmam uma grande re­cep­ti­vi­dade e a pos­si­bi­li­dade real de atingir os ob­jec­tivos de­fi­nidos.

O Co­mité Cen­tral sa­li­enta que é da má­xima im­por­tância alargar a di­na­mi­zação da Cam­panha Na­ci­onal de Fundos na or­ga­ni­zação par­ti­dária, pros­se­guindo o con­tacto com todos os mem­bros do Par­tido, com os amigos do Par­tido e da Festa e com ou­tros de­mo­cratas, con­cre­ti­zando com cada um a sua con­tri­buição ime­diata e o es­ta­be­le­ci­mento de com­pro­missos até ao li­miar da 40.ª Festa do Avante!.

7. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a im­por­tância da di­na­mi­zação e di­vul­gação da 39.ª edição da Festa do Avante!, mar­cada para os dias 4, 5 e 6 de Se­tembro e va­lo­riza a re­a­li­zação do Ple­nário Na­ci­onal de Qua­dros, re­a­li­zado no pas­sado dia 15 de No­vembro, su­bli­nhando a im­por­tância de con­ti­nuar a de­sen­volver uma ampla abor­dagem, dis­cussão e re­colha de su­ges­tões e con­tri­bui­ções com vista à va­lo­ri­zação e en­ri­que­ci­mento da Festa do Avante! e do seu alar­ga­mento à Quinta do Cabo, na pers­pec­tiva da sua 40.ª edição.

8. O Co­mité Cen­tral con­si­dera que as co­me­mo­ra­ções do 94.º Ani­ver­sário do Par­tido, em Março de 2015, devem cons­ti­tuir um mo­mento de afir­mação do seu pro­grama «Uma De­mo­cracia Avan­çada – os Va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal» e da afir­mação do seu ob­jec­tivo do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo.